Dispõe sobre a alteração da lei 876/2022 em que altera o artigo 1° da lei 672/2016 e da outras providencias .

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR 70% (SETENTA POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUFERIDAS PELO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

‘DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO Io DA LEI N 826/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do imóvel denominado “alojamento do produtor rural”, localizado na MT 322 (av. Mauro Pires Gomes...

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São José do Xingu-MT e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a adoção de medidas de segurança nas escolas públicas do Município de São José do Xingu - MT e dá outras providencias.